Operação Pan-Americana (OPA)

Programa multilateral de assistência ao desenvolvimento econômico da América Latina, submetido pelo governo do presidente Juscelino Kubitschek à apreciação do governo dos Estados Unidos em 1958.

Temeroso de que as políticas de austeridade e restrições de empréstimos patrocinadas pelo governo norte-americano frustrassem seu Programa de Metas, Kubitschek iniciou uma ofensiva diplomática enviando uma carta ao presidente Dwight Eisenhower, datada de junho de 1958, em que o exortava a rever as relações dos EUA com o continente. Referindo-se às violentas manifestações populares de repúdio de que fora alvo o vice-presidente Richard Nixon em visita à América do Sul pouco tempo antes, Kubitschek perguntava a seu colega norte-americano: "Estaremos todos nós... agindo no sentido de estabelecer a ligação indestrutível de sentimentos e interesses que a conjuntura grave aconselha e recomenda?"

Do ponto de vista brasileiro, a política externa comandada pelo secretário de Estado John Foster Dulles frustrava sistematicamente as aspirações de independência, desenvolvimento e justiça dos países latino-americanos, devido à prioridade conferida à luta anticomunista. Defendendo a tese de que a estagnação e a miséria constituíam potencial de subversão bem mais perigoso que uma virtual ameaça soviética ou chinesa, em discurso de 20 de junho de 1958 aos embaixadores latino-americanos acreditados no Rio de Janeiro, Kubitschek lançou a idéia da Operação Pan-Americana (OPA). Sua mensagem centrou-se em dois pontos: melhores preços para as matérias-primas vendidas aos EUA e financiamentos mais fáceis e abundantes em apoio ao processo de industrialização da América Latina.

Após a visita de Dulles ao Brasil, em agosto daquele mesmo ano, os EUA reconheceram formalmente os princípios e a doutrina da OPA e admitiram estudar a criação de um mecanismo financeiro multilateral - que viria a se transformar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - e o projeto de um mercado comum latino-americano, embrião da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Paralelamente, o Brasil recebeu créditos adicionais no valor de 158 milhões de dólares para financiamento das importações dos EUA, enquanto que a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) anunciava a estabilização da cotação do dólar.

Ao mesmo tempo, o país procurava diversificar seus mercados externos, aproximando-se da União Soviética e de outros países socialistas, uma iniciativa que recebeu o apoio dos setores nacionalistas e de esquerda. Essa "abertura para o Leste", a par de suas vantagens comerciais intrínsecas, foi utilizada pelo Itamarati como instrumento de pressão adicional sobre os EUA. Falando perante a Comissão Especial de Fomento Econômico da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro de 1958, o escritor e empresário Augusto Frederico Schmidt, conselheiro de Kubitschek e um dos principais mentores da OPA, advertiu que, caso o governo de Washington não adotasse uma posição mais compreensiva diante de seus vizinhos do Sul, a América Latina ver-se-ia obrigada a incrementar seu comércio com o bloco comunista. Também em novembro, foi instalado em Washington o Comitê dos 21, órgão especial da OEA destinado a discutir a viabilidade dos projetos da OPA. Porém, o clima de otimismo que presidiu à abertura dos trabalhos foi logo substituído por um sentimento de frustração partilhado por todas as delegações latino-americanas. Enquanto estas reivindicavam um plano de desenvolvimento global a longo prazo, os EUA limitaram-se a aprovar a criação do BID e a introdução de um sistema de cotas para suas importações de café. Encerrada em dezembro, a reunião marcou o fracasso da OPA, confirmando a existência de um abismo cada vez maior entre as expectativas da América Latina e os interesses dos EUA.

Passado algum tempo, todavia, a irrupção de um movimento revolucionário que levou Fidel Castro ao poder em Cuba (1º de janeiro de 1959) fez com que os EUA compreendessem a urgência de recuperar a legitimidade de sua hegemonia no hemisfério. Fruto desse esforço, a Aliança para o Progresso, lançada pelo governo do presidente John Kennedy durante a conferência da OEA em Punta del Este, Uruguai, em agosto de 1961, incorporou muitas das idéias originais do programa da OPA.