Armando Falcão

Descrição: 

Ministro da Justiça

Localização: 

Residência
Rio de Janeiro - RJ

Volume Estimado: 

Manuscritos: 15.000
Fotografias: 405
Mapas / Plantas: 4

Período Abrangido: 

da década de 1940 à década de 1990

Tipo de Organização: 

O arquivo textual perfaz um total estimado em 350 pastas organizadas por assunto. As pastas incluem correspondência, relatórios, produção intelectual, recortes de jornais, impressos etc., e estão reunidas em dois grandes grupos. Um primeiro grupo tem por assunto personalidades políticas e pessoas da família. São aproximadamente 200 pastas, ordenadas alfabeticamente,  incluindo Laura Falcão, mãe de Armando Falcão; Juscelino Kubitschek; Roberto Marinho; Carlos Lacerda; Parsifal Barroso; Edmundo Falcão; Aureliano Chaves; Antônio Ermínio de Moraes; Antônio Carlos Magalhães; Chagas Freitas; Darcy Ribeiro; Filinto Müller; Juracy Magalhães; João Goulart; Luis Carlos Prestes; Mário Henrique Simonsen; Nereu Ramos; Negrão de Lima; Rubens Falcão; Sobral Pinto; Ulisses Guimarães, e Virgílio Távora, entre outros. O segundo grupo, estimado em 150 pastas também dispostas em ordem alfabética, abrange os diversos assuntos relacionados à vida pública e privada do titular, incluindo funções exercidas por este, assuntos pessoais e temas importantes. As fotografias estão organizadas em álbuns, numerados seqüencialmente, observando-se algumas lacunas na numeração.

Conteúdo: 

A documentação fornece informações sobre as diversas funções exercidas pelo titular em sua vida pública e sua vida privada. É composta por correspondência, relatórios, documentos oficias e recortes de jornais e revistas que tratam dos mais variados assuntos. Inclui documentação sobre o período em que Armando Falcão foi deputado federal (1951-1967); sobre sua atuação como ministro da Justiça do governo de Juscelino Kubitschek (1959-1961), e do governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Nesse último caso, o arquivo dispõe de documentos biográficos sobre o presidente Geisel, correspondência, despachos do titular com o presidente e discursos. Há também documentos sobre diversos temas importantes, tais como assuntos policiais; BNDES; centrais sindicais; comunismo; corrupção; Diretas Já; direitos humanos; Editora Abril; eleições presidenciais de 1989; energia nuclear; Forças Armadas; greves; igrejas; nazismo, partidos políticos; Revolução de 1964; tribunais etc. O arquivo inclui ainda documentos relativos a assuntos da vida pessoal do titular, como saúde, banco, aniversários e homenagens, além dos originais de livros por ele escritos sobre o período da ditadura e sobre o presidente Geisel.

A documentação referente ao período do governo JK diz respeito à atuação de Armando Falcão como líder do governo na Câmara (1958-1959) e como ministro da Justiça (1959-1961). No primeiro caso, inclui diários do Congresso Nacional, recortes de jornais sobre as negociações políticas e sobre seu desempenho como líder da maioria, além de correspondência de felicitações pelo cargo e de agradecimentos; no segundo caso, encontram-se correspondência do titular com Sebastião Pais de Almeida, presidente do Banco do Brasil e ministro da Fazenda; documentos sobre a importação de alimentos, sobre o caso dos estuantes de 1960, o contrabando no Ceará, a emenda constitucional " & QUOTE & "Conselheiros da República" & QUOTE & ", o projeto de lei " & QUOTE & "Estado de Sítio" & QUOTE & ", a posse e exoneração do cargo; além de correspondência de congratulações e agradecimentos; notas oficiais; documentos sobre a transferência da capital para Brasília; sobre a censura e sobre a polícia militar. O arquivo possui ainda documentos sobre a atuação de Armando Falcão como ministro interino das Relações Exteriores, entre os quais consta o termo de sua nomeação e cartões de visita. Há também documentação sobre a participação do titular no Ministério da Saúde como ministro interino (1960-1961), incluindo carta de convocação de Juscelino Kubitschek para que Armando Falcão assumisse o ministério; termo de nomeação; relatório de prestação de contas, recibos, faturas, pedidos de pagamentos, inquéritos e sindicâncias; correspondência de solicitações e agradecimentos; além de documentos sobre a Legião Brasileira de Assistência e sobre alimentação preparada.

A documentação fotográfica é composta por oito álbuns contendo 405 fotografias que abrangem o período de 1957 a 1978. Grande parte dessas fotos é relativa ao período em que Armando Falcão esteve à frente do Ministério da Justiça no governo de Ernesto Geisel, incluindo fotografias da posse de Geisel na presidência e do titular no Ministério da Justiça. Há também fotografias de sua participação, como ministro, em diversas solenidades de posse de outros ministros e governadores, bem como recebendo visitas de senadores, deputados e embaixadores, entre os quais o embaixador da França no Brasil, Paul Fouchet, e dos Estados Unidos, John H. Crimmins; além da visita do presidente norte-americano, Jimmy Carter. O arquivo possui ainda fotos do titular em inaugurações de prédios públicos, no Ceará, e em reuniões políticas com a direção e membros da Arena. Possui também fotos oficiais do presidente Ernesto Geisel, com todo o ministério, por ocasião da comemoração do terceiro e quarto aniversários de governo; fotos da participação de Armando Falcão em eventos sociais; do Grande Prêmio Brasil, no Jockey Club; da homenagem prestada ao titular pelas Faculdades Metropolitanas Unificadas de São Paulo; e das visitas de Geisel e Armando Falcão ao Ceará e à Fazenda Massapê Grande, de propriedade do titular, em Quixeramobim.

A documentação referente à atuação do titular no governo JK inclui fotos proferindo discursos ou conduzindo reuniões na Câmara dos Deputados, como vice-líder e como líder da maioria; de sua posse no Ministério da Justiça, em 31 de julho de 1959, bem como de sua atuação como ministro, em visitas à Polícia Militar, em encontro no Superior Tribunal Federal (STF) com Rocha Lagoa, Ary Franco e Nelson Hungria, e em outras atividades oficiais. Há ainda fotos de Armando Falcão recebendo homenagens e títulos e participando, juntamente com o presidente JK e outros ministros, da recepção a importantes personalidades tais como os presidentes do México, Lopes Mateus, e dos Estados Unidos, general Eisenhower. O arquivo possui também uma quantidade expressiva de fotos do almoço de aniversário de Armando Falcão em 1960, em que aparecem vários ministros e personalidades políticas entre as quais Tancredo Neves, João Goulart, Castelo Branco e Juscelino Kubitschek. Por fim, o arquivo possui fotos da inauguração de Brasília, incluindo almoço e recepção no dia da inauguração, e da primeira reunião ministerial  ocorrida na nova capital.

Condições de Acesso: 

A consulta aos documentos encontra-se fechada, dependendo de deliberação do depositário.