Plano de Metas

  • Juscelino Kubitsheck expõe o Plano de Metas. Rio de Janeiro, 1956. Arquivo Público do Estado de São Paulo/Última Hora.
  • Caravana de Integração Nacional. São Paulo, s.d. Arquivo Nacional.
  • Palestra de Juscelino Kubitsheck no Clube Militar. Rio de Janeiro, 21 de julho de 1959. Arquivo Nacional.
  • Juscelino Kubitsheck chega a Brasília com a Caravana de Integração Nacional. 2 de fevereiro de 1960. Arquivo Nacional.

Antes mesmo de seu início, o governo de Juscelino Kubitschek enfrentou uma série de dificuldades. As adversidades políticas que marcaram o período entre sua indicação como candidato e sua posse como presidente não deixavam dúvidas quanto à ferrenha oposição que teria pela frente. O novo governo, fruto da aliança entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), certamente seria hostilizado por adversários capitaneados pela União Democrática Nacional (UDN), para quem Juscelino Kubitschek e João Goulart representavam a continuação política do ex-presidente Getúlio Vargas . Parecia não existir possibilidade de meio termo para o novo presidente, e por isso mesmo o apoio da opinião pública seria a única forma de garantir sua manutenção no cargo. Era preciso ousar, e Juscelino ousou ao anunciar seu programa de governo - 50 anos de progresso em 5 anos de realizações, com pleno respeito às instituições democráticas.

Esse ideal desenvolvimentista foi consolidado num conjunto de 30 objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, que se tornou conhecido como Programa ou Plano de Metas. Na última hora o plano incluiu mais uma meta, a 31a, chamada de meta-síntese: a construção de Brasília e a transferência da capital federal, o grande desafio de Kubitschek. Não se pode dizer que essa fosse a primeira experiência de Juscelino de governar com base num plano de desenvolvimento. Guardadas as devidas proporções, como governador de Minas Gerais de 1951 a 1955, havia eleito o binômio energia e transportes como meta de desenvolvimento para a sua gestão.

Tanto o plano de governo mineiro quanto o Plano de Metas de Juscelino foram elaborados com base em estudos e diagnósticos realizados desde o início da década de 1940 por diversas comissões e missões econômicas. O último grande esforço de diagnóstico dos entraves ao crescimento econômico brasileiro fora feito pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre 1951 e 1953, ainda no governo Vargas. Os estudos da Comissão Mista, assim como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e os da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), indicavam a necessidade de eliminar os "pontos de estrangulamento" da economia brasileira - setores críticos que não permitiam um adequado funcionamento da economia. A premissa do Plano de Metas, esboçado pouco antes da posse de Juscelino por uma equipe do BNDE, era, assim, a superação desses obstáculos estruturais. As metas deveriam ser definidas e implementadas em estreita harmonia entre si, para que os investimentos em determinados setores pudessem refletir-se positivamente na dinâmica de outros. O crescimento ocorreria em cadeia. A meta de mecanização da agricultura, por exemplo, indicava a necessidade de fabricação de tratores, prevista na meta da indústria automobilística.

Para os analistas da época, o Brasil vinha passando, desde a década de 1930, por um processo de substituição de importações não-planejado, e a falta de planejamento seria a causa dos constantes desequilíbrios no balanço de pagamentos. O Plano de Metas pretendia suprir essa falta. A introdução de uma meta de consolidação da indústria automobilística no país tinha como objetivo, entre outras coisas, a redução planejada e gradativa da importação de veículos.

Talvez pela consciência que tivesse das dificuldades inerentes à burocracia estatal e dos obstáculos permanentes e inevitáveis impostos pela oposição, Kubitschek traçou uma estratégia de ação que se mostraria acertada com relação à administração e à operacionalização do Plano de Metas. Já na primeira reunião de seu ministério, em 1o de fevereiro de 1956, criou um órgão diretamente subordinado à Presidência da República, o Conselho do Desenvolvimento, que iria coordenar o detalhamento e a execução do plano.

O Plano de Metas mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados. Os setores que mais recursos receberam foram energia, transportes e indústrias de base, num total de 93% dos recursos alocados. Esse percentual demonstra por si só que os outros dois setores incluídos no plano, alimentação e educação, não mereceram o mesmo tratamento dos primeiros. A construção de Brasília não integrava nenhum dos cinco setores.

As metas eram audaciosas e, em sua maioria, alcançaram resultados considerados positivos. O crescimento das indústrias de base, fundamentais ao processo de industrialização, foi de praticamente 100% no qüinqüênio 1956-1961.

Ao final do governo Kubitschek, o Brasil havia mudado. Muitos foram os avanços, e muitas foram as críticas à opção de Juscelino pelo crescimento econômico com recurso ao capital estrangeiro, em detrimento de uma política de estabilidade monetária. O crescimento econômico e a manutenção da estabilidade política, apesar do aumento da inflação e das conseqüências daí advindas, deram ao povo brasileiro o sentimento de que o subdesenvolvimento não deveria ser uma condição imutável. Era possível mudar, e o Brasil havia começado a fazê-lo.