Movimento Militar Constitucionalista (MMC)

Movimento articulado no interior do Exército no início de 1955, sob a liderança do coronel José Alberto Bittencourt. Mais tarde, estendeu-se à Marinha e à Aeronáutica, onde, no entanto, a adesão foi menor. O objetivo central do MMC era criar condições para garantir a realização das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955 e, posteriormente, assegurar a posse dos eleitos, ambas ameaçadas pela articulação golpista de militares e parlamentares - sobretudo da União Democrática Nacional (UDN) -, que temiam a repetição da derrota sofrida nas eleições legislativas federais de 1954.

Dentro do Exército, o MMC contava com o apoio de vários generais, entre eles, Newton Estillac Leal, Euclides Zenóbio da Costa, Amauri Kruel e Odylio Denys, além de alguns coronéis como José Alexínio Bittencourt, Henrique Oest e Nélson Werneck Sodré. Na Aeronáutica, a posição do MMC era vista com simpatia pela maioria dos sargentos e por alguns oficiais, como os brigadeiros Vasco Alves Seco e Francisco Correia de Melo. Na Marinha, o movimento tinha grande penetração entre os sargentos e alguns oficiais. O MMC era apoiado tanto por nomes ligados à ala nacionalista das forças armadas quanto por elementos da corrente conservadora reunidos na Cruzada Democrática, além de oficiais não comprometidos com nenhum dos dois grupos.

Com a vitória de Juscelino Kubitschek e de João Goulart nas eleições de outubro, os rumores de golpe militar tornaram-se ainda mais intensos. Em 5 de novembro, o MMC fez circular seu Boletim de Informação nº 12, onde era feita uma análise da situação político-militar do país. Essa análise identificava três setores envolvidos num iminente golpe de Estado. O setor civil seria constituído de parlamentares da UDN e de outros partidos liderados pelos udenistas; de órgãos de imprensa como O Globo, Tribuna da Imprensa, Jornal do Comércio e jornais ligados aos Diários Associados, além de emissoras de rádio e de organizações como o Clube da Lanterna. O setor militar abrangeria as três forças armadas. Na Aeronáutica, seria liderado pelo próprio ministro Eduardo Gomes; na área naval, os principais nomes ligados ao possível golpe seriam o almirante Carlos Pena Boto e o ministro Amorim do Vale; no Exército, a liderança caberia aos generais Alcides Etchegoyen e Juarez Távora e ao coronel Jurandir de Bizarria Mamede. Finalmente, o boletim do MMC apontava um grupo de governadores, composto pelos governadores de São Paulo, Jânio Quadros, do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, e de Pernambuco, general Osvaldo Cordeiro de Farias. A senha para o início do golpe preventivo seria a exoneração de Henrique Teixeira Lott do Ministério da Guerra e sua substituição pelo general Álvaro Fiúza de Castro, Etchegoyen ou outro elemento ligado à conspiração.

Com efeito, na noite de 10 de novembro a demissão de Lott do ministério foi confirmada. Imediatamente, os dirigentes do MMC se articularam para desencadear um contragolpe "preventivo" sob a liderança de Lott. Este, contrário a qualquer ação que pudesse ser interpretada como um desrespeito à legalidade, só aceitou aderir e chefiar o movimento por volta de uma hora da madrugada de 11 de novembro.

A participação efetiva do MMC nos acontecimentos de 11 de novembro é motivo de controvérsias. Alguns autores lhe atribuem a iniciativa e o comando do movimento, ao passo que outros conferem ao próprio Lott e ao general Denys a elaboração de um plano secreto.

Criado com um objetivo específico, o MMC começou a se desarticular após o movimento do 11 de novembro de 1955 e extinguiu-se definitivamente em 31 de janeiro de 1956, quando Juscelino e Goulart assumiram seus cargos.