Campanha Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP)

  • Juscelino Kubitsheck, entre outros, no Hotel Brasília. 8 de dezembro de 1956. Arquivo Nacional.
  • Henrique Teixeira Lott (2°, da esq.), Israel Pinheiro (3°) e Juscelino Kubitsheck (4°), entre outros, analisam a planta de Brasília no local escolhido para a construção da cidade. 2 de outubro de 1956. FGV/CPDOC, Arq. Henrique Teixeira Lott.
  • Local de Construção de casas na nova capital do Brasil. s.d. Arquivo Público do Distrito Federal

Empresa pública vinculada à Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal (Brasília). Foi criada em 19 de setembro de 1956 pela Lei nº 2.874, com a finalidade de executar os serviços de urbanização e de construção da nova capital da República. Sua primeira diretoria foi integrada por Israel Pinheiro (presidente), Bernardo Sayão, Ernesto Silva e Íris Meinberg.

Pouco depois de sua criação, a Novacap lançou concurso público para a escolha do plano piloto que fixaria, em termos urbanísticos e arquitetônicos, o que seria a nova capital. Em março de 1957, foi divulgado o resultado: o vencedor era o plano de Lúcio Costa. Mesmo antes da escolha do plano piloto, porém, a Novacap deu início a uma série de obras prioritárias para a preparação da área onde seria construída a cidade, realizando sondagens para o represamento do rio Paranoá e para a instalação de uma rede ferroviária que faria a ligação com o resto do país. Em 1º de outubro de 1957, a Lei nº 3.273 determinou afinal o início das obras de construção de Brasília - nome com que foi batizada a nova capital do Brasil.

A mudança da capital sofreu a oposição constante da União Democrática Nacional (UDN). Mesmo após a inauguração de Brasília, ocorrida em 21 de abril de 1960, a UDN prosseguiu em sua campanha, denunciando desvios de verba e corrupção durante a construção. Alguns deputados udenistas chegaram a pedir a formação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação da Novacap.

Em 8 de setembro de 1960, o Decreto nº 48.924 instituiu novos estatutos para a Novacap. Entre outras atribuições, coube à Novacap planejar e executar os serviços complementares de urbanização e construção da cidade, em estreita colaboração com a Prefeitura do Distrito Federal, que àquela altura detinha a maior parte de seu capital.

Logo após o movimento militar de março de 1964, o novo prefeito do Distrito Federal, tenente-coronel Ivan de Sousa Mendes, interveio na Novacap, assim como em outros órgãos nominalmente autônomos. Em 10 de dezembro do mesmo ano, a Lei nº 4.545 vinculou a Novacap à Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal. Em 5 de junho de 1973, o Decreto nº 2.271 aprovou o regimento da Secretaria de Viação e Obras, mantendo a Novacap vinculada a esse órgão.