Ato Institucional N° 5
Ato institucional editado pelo presidente Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. Entre outras medidas, autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, suspender o direito de habeas-corpus, cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão. Logo após sua edição, o Congresso foi posto em recesso por tempo indeterminado e foram presos vários jornalistas e políticos, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
