Armando Falcão

  • Armando Falcão entrega a Juscelino Kubitshek as insígnias da medalha D. João VI. S.I., 15 de outubro de 1959. Arquivo Público do Estado de São Paulo/Última Hora.

Armando Ribeiro Falcão nasceu em Fortaleza no dia 11 de novembro de 1919, filho de Edmundo Falcão e de Laura Ribeiro Falcão. Em 1938 ingressou no serviço público e em 1946 formou-se em direito. No biênio 1949-1950, ocupou a presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.

Iniciou sua carreira política elegendo-se deputado federal pelo Ceará, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), em outubro de 1950. Nas eleições de outubro de 1954, candidatou-se ao governo do Ceará pela coligação do PSD com o Partido Social Progressista (PSP), mas foi derrotado por Paulo Sarasate. Candidatou-se simultaneamente a uma cadeira de deputado federal na legenda pessedista, e foi reeleito. Em 1955, foi um dos articuladores da candidatura de Juscelino Kubitschek, governador de Minas Gerais, à presidência da República. Ainda durante seu segundo mandato, foi líder da maioria e do PSD na Câmara. Nas eleições realizadas em outubro de 1958, reelegeu-se mais uma vez deputado federal pelo Ceará, sempre na legenda pessedista.
Em julho de 1959, foi designado pelo presidente Juscelino Kubitschek para substituir Carlos Cirilo Júnior no Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Interrompendo seu mandato parlamentar, foi empossado no ministério no dia 31 daquele mês. Entre 11 e 24 de agosto assumiu interinamente o Ministério das Relações Exteriores, substituindo o titular Horácio Lafer.

Ainda em meados de 1959, manifestou apoio ao lançamento da candidatura do ministro da Guerra, Henrique Teixeira Lott, à sucessão de Kubitschek. A candidatura Lott, contudo, não era respaldada pelos setores mais radicais do trabalhismo. Em fins de 1959, valendo-se da ausência de João Goulart, companheiro de chapa de Lott, que se encontrava em viagem ao exterior, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, tentou pressionar, por meio de greves, o enquadramento do governo no esquema trabalhista e pleiteou a retirada da candidatura Lott em prol de um candidato "popular e nacionalista". Na ocasião, Juscelino Kubitschek convocou uma reunião com autoridades governamentais, na qual foi elaborada uma nota de esclarecimento à opinião pública. Ficou estabelecido, também, um plano de prevenção e repressão a tais atividades, a ser coordenado pelos ministros militares e pelos ministros do Trabalho, Fernando Nóbrega, e da Justiça, Armando Falcão, que conseguiram efetivamente abafar a iniciativa de Brizola. No entanto, nas eleições realizadas no dia 3 de outubro de 1960, Lott foi derrotado por Jânio Quadros, candidato apoiado pela UDN.

Ainda em 1960, Armando Falcão exerceu a função de coordenador da assistência às vítimas das inundações do Nordeste. No dia 1º de janeiro de 1961 assumiu interinamente o Ministério da Saúde em substituição a Pedro Paulo Penido, também interino, acumulando as duas pastas durante o último mês do governo Kubitschek. Com a posse de Jânio em 31 de janeiro, deixou o ministério e reassumiu seu lugar na Câmara dos Deputados, onde passou a fazer oposição ao novo governo. Após a renúncia de Jânio em agosto de 1961, manifestou-se contra a posse de João Goulart.

Sempre na legenda pessedista, elegeu-se novamente deputado federal nas eleições de outubro de 1962. Partidário do movimento político-militar que em 31 de março de 1964 destituiu João Goulart da presidência, filiou-se em 1966 à Aliança Renovadora Nacional (Arena). Nas eleições de novembro desse ano, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas obteve apenas uma suplência. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 1967, mas voltou a ocupar uma cadeira como suplente entre abril e agosto do ano seguinte.

Permaneceu afastado da vida pública até o governo de Ernesto Geisel, quando, atendendo a seu convite, assumiu o Ministério da Justiça, em março de 1974. A pedido de Geisel, providenciou a elaboração do projeto de lei para a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que foi sancionado pelo Congresso em julho de 1974 e passaria a vigorar no dia 15 de março de 1975. Sob sua coordenação foram também elaborados o projeto de reforma do Poder Judiciário e o projeto de reforma da propaganda eleitoral, conhecido como Lei Falcão. Em 27 de novembro de 1978 sancionou uma nova Lei de Segurança Nacional.

Deixou o Ministério da Justiça em março de 1979, no final do governo Geisel.

Casou-se em primeiras núpcias com Maria Ilná Bezerra Falcão, com quem teve seis filhos. Viúvo, contraiu segundas núpcias com Aline Sabóia.